Reembolso de Passagens Aéreas: Conheça as 3 Hipóteses de Devolução Integral
- 30 de abr.
- 1 min de leitura
Você sabia que o reembolso de passagens pode ser feito de forma integral, sem a cobrança de qualquer multa? De acordo com as normas vigentes, o consumidor possui garantias específicas em três casos principais:
Atraso de voo superior a 4 horas: Quando a espera ultrapassa o limite razoável estipulado pela ANAC.
Cancelamento do voo: Quando a operação é interrompida por iniciativa da companhia.
Direito de Arrependimento: Para compras virtuais, o prazo é de 7 dias. Para lojas físicas, o passageiro tem 24 horas após o recebimento do comprovante de compra para desistir sem custos.
É importante ressaltar que a companhia aérea tem o prazo de 7 dias para efetuar o reembolso após a solicitação. Se a compra foi via agência de viagens, esse prazo pode sofrer alterações contratuais.
Está enfrentando dificuldades para receber seu reembolso ou sofreu danos pelo cancelamento? O escritório Kichise & Medeiros conta com especialistas em Direito do Passageiro para garantir que a lei seja cumprida.
Comentários